Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Procurador pede reabertura da ivestigação sobre o assassinato de ex-prefeito Celso Daniel

Edilson Mougenot Bonfim enviou à Procuradoria-Geral de Justiça documento com novas provas para a reabertura das investigações sobre o caso Celso Daniel.

Habeas Corpus. Processo da competência do tribunal do júri.

Excesso de prazo configurado.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Proposta recomenda que o Ministério Público brasileiro observe tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos

Conselheiros destacam que o Brasil está submetido à jurisdição obrigatória da Corte IDH e ao monitoramento da Comissão Internacional de Direitos Humanos.

Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência

Para juiz, aplicar as regras processuais configuraria ofensa direta ao devido processo legal.

Apresentação de documento falso enseja condenação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 49660/2009 movida contra um acusado de uso de documentação falsa, que foi absolvido.

PM tem crime desclassificado

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

Justiça condena Banco do Brasil a indenizar sequestrado por saque irregular

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Banco do Brasil (BB) a pagar indenização de R$ 130 mil por danos morais e materiais a um representante comercial, prejudicado pelo saque irregular de R$ 90 mil.

Advogada que atuou com contrato social não tem vínculo de emprego reconhecido

A advogada atuou com contrato social junto ao escritório por mais de cinco anos. Ao ingressar na Justiça contra a banca, pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

Recurso em sentido estrito. Prisão preventiva. Necessidade. Agente em lugar incerto e não sabido. Aplicação da lei penal. Risco.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

Partilha - Homologação - Doações a Herdeiros Realizadas Antes da Abertura da Sucessão

Suspostas irregularidades na partilha não comprovadas. Homologação mantida.

Ex-funcionário público se acorrenta no Senado para protestar contra reajuste

Apelação. Responsabilidade Civil. Motorista, policial militar, que após um turno, ininterrupto, de 12 horas de trabalho, sob forte tensão, adormece ao volante inutilizando a viatura.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Art. 22, da Lei nº 7.492/86. Remessa de divisas para o exterior. Delito de uso de documento falso.

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.